Direitos dos Empregados Domésticos - Domesticas

Direitos dos Empregados Domésticos

Publicado em 15 maio 2013

Quem é Empregado Doméstico?

Empregado (a) Doméstico (a)

Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim,o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro,governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras.O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Entenda agora as novas leis dos empregados domésticos, acessando o site:

http://portal.mte.gov.br/trab_domestico/trabalho-domestico.htm

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