Contratando uma Empregada Doméstica - (2ª Parte) - Domesticas

Contratando uma Empregada Doméstica - (2ª Parte)

Publicado em 03 abril 2014

Saiba quais são os direitos dos empregados domésticos e
O que está aguardando aprovação.

Dos direitos em vigor:

  • Salário mínimo
  • Jornada de Trabalho
  • 13º salário
  • Hora extra
  • Licença-maternidade
  • Férias
  • Feriados Civis e Religiosos
  • Vale-Transporte
  • Estabilidade em razão da gravidez
O que está aguardando regulamentação
  • Obrigatoriedade de recolhimento do FGTS
  • Intervalo para refeição e/ou descanso
  • Seguro-desemprego
  • Adicional noturno
  • Salário-família
Para saber mais detalhes sobre o assunto acesse o site do eSocial

http://www.esocial.gov.br/DireitosEmpregado.aspx

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