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O Blog da Empregada Doméstica, é uma sugestão onde você empregada doméstica e empregador podem encontrar dicas de contratação, de entrevistas, de limpeza, de organização, de culinária. Seja portanto bem vindo (a) ao nosso blog!

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12 maio 2015

Direitos dos Empregados Domésticos

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social
2. Salário Mínimo
3. Irredutibilidade Salarial
4. Isonomia Salarial
5. Proibição de Práticas Discriminatórias
6. 13º (décimo terceiro) Salário
7. Remuneração do Trabalho Noturno
8. Jornada de Trabalho
9. Remuneração do Serviço Extraordinário
10. Repouso Semanal Remunerado
11. Feriados Civis e Religiosos
12. Férias
13. Vale-Transporte
14. Aviso-Prévio
15. Relação de Emprego protegida contra Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa
16. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
17. Seguro-Desemprego
18. Proibição de Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre a menores de 18 anos
19. Reconhecimento das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho
20. Assistência Gratuita aos filhos e dependentes
21. Redução dos Riscos inerentes ao trabalho
22. Integração à Previdência Social
23. Estabilidade no emprego em razão da gravidez
24. Licença-Gestante
25. Licença Paternidade
26. Salário-Família
27. Auxílio-Doença
28. Seguro contra Acidentes de Trabalho
29. Aposentadoria

Fonte: Ministério do Trabalho

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